A nova Estratégia Nacional para as Compras Públicas Ecológicas 2030 – ECO360, resultante do processo de revisão da anterior Estratégia Nacional para as Compras Ecológicas 2020 (ENCPE2020) e adotada através da RCM n.º 13/2023, define a visão, os objetivos e os principais vetores de atuação para as compras públicas ecológicas em Portugal, conferindo a este instrumento um papel estratégico na prossecução dos grandes objetivos de desenvolvimento e sustentabilidade da economia portuguesa.
O documento apresenta quatro objetivos fundamentais, nomeadamente intensificar a adesão às compras públicas ecológicas e potenciar o seu papel transformador da administração pública e dos mercados; promover a eficiência de recursos, a bioeconomia sustentável e a transição para a economia circular; estimular a economia portuguesa para a neutralidade climática; e incentivar a ecoinovação na indústria e nos fornecedores.
Esta nova Estratégia promove a adoção de critérios de circularidade e de aquisição e de produtos da bioeconomia sustentável nas aquisições públicas, tendo como objetivo atingir 25% desta meta em 2025 e 50% em 2030.
A ECO360 pretende constituir-se como uma alavanca para a reforma ecológica da Administração Pública portuguesa, a todos os níveis, incluindo os organismos da administração central bem como do setor empresarial do Estado. Por esta via, pretende-se que a Administração Pública venha a atuar como um vetor de mudança positiva na desejada transição para uma economia ambientalmente mais sustentável, mais competitiva e mais resiliente.
Encontra-se ainda disponível para consulta o respetivo Anexo Metodológico, que detalha o processo que apoiou o desenvolvimento da ECO360 e como este integrou diferentes fontes de informação, permitindo articular inputs de natureza distinta e construir os seus elementos constituintes.
