O Plano Municipal de Ação Climática (PMAC) Viana do Castelo foi elaborado em maio de 2024 e encontra-se a aguardar neste momento publicação em Diário da República, após a qual ficará disponível para consulta pública nos 30 dias seguintes.
A elaboração do Plano Municipal de Ação Climática (PMAC) de Viana do Castelo segue as metodologias e recomendações das iniciativas europeias, designadamente o Pacto dos Autarcas para a Estratégia e Clima e procura o envolvimento público na sua elaboração, prevendo sessões de participação e sensibilização para o público em geral, bem como para representantes e agentes estratégicos.
O PMAC procura dar cumprimento ao disposto na Lei de Bases do Clima (Lei n.º 98/2021, de 31 de dezembro) que define as bases da política climática para Portugal e determina que todos os municípios devem elaborar seu respetivo plano de ação climática. Entre as principais componentes do PMAC consta o Plano de Ação para a Mitigação das alterações climáticas e o Plano de Ação para a Adaptação às alterações climáticas. O âmbito da mitigação contempla ações para reduzir as fontes e aumentar os sumidouros de gases com efeito de estufa, enquanto o âmbito da adaptação contempla o processo de adaptação ao clima real ou esperado e os seus efeitos. Nos sistemas humanos, a adaptação visa moderar ou evitar danos ou explorar oportunidades benéficas. Em alguns sistemas naturais, a intervenção humana pode facilitar a adaptação ao clima esperado e aos seus efeitos.
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