Segundo a auditoria do Tribunal de Contas, a maioria das autarquias não asseguraram o cumprimento das ações inscritas nos planos, como a limpeza de terrenos, a manutenção de estradas florestais ou a criação de pontos de água essenciais para o combate aos incêndios rurais.
Os Planos Municipais de Defesa da Floresta contra Incêndios (PMDFCI), documentos de planeamento obrigatórios para autarquias desde 2006, são muito pouco eficazes, aponta uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas (TC).
Segundo o relatório, os planos têm sido usados “essencialmente para suprir uma obrigação legal” – essencial para os municípios poderem receber apoios do Estado – e “não para preparar e implementar uma estratégia municipal de defesa da floresta contra incêndios”.
A maioria das autarquias não asseguraram o cumprimento das ações inscritas nos planos, como a limpeza de terrenos, a manutenção de estradas florestais ou a criação de pontos de água essenciais para o combate aos incêndios rurais.
“No que diz respeito à execução dos planos, constatou-se que a generalidade dos municípios não lhes dá uma utilidade efectiva”, aponta o relatório.
A gestão e conservação da floresta é um dos 21 indicadores de desempenho do Programa ECOXXI. Este indicador pretende avaliar o desempenho dos municípios relativamente à melhoria do ordenamento, gestão e conservação dos espaços florestais, sendo avaliadas as ações de comunicação, divulgação e formação florestal, ações de apoio à gestão dos espaços florestais da iniciativa do município, ações de prevenção florestal da iniciativa do município, incentivos à gestão e vigilância florestal e ainda a ocorrência de incêndios rurais.
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