A Estratégia Nacional de Longo Prazo para o Combate à Pobreza Energética 2023-2050 (ELPPE) aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 11/2024, de 8 de janeiro, tem como principal meta erradicar a pobreza energética em Portugal até 2050, protegendo os consumidores vulneráveis e integrando-os de forma ativa na transição energética e climática, que se pretende justa, democrática e coesa. A ELPPE estrutura-se em quatro eixos estratégicos de atuação, nomeadamente, promover a sustentabilidade energética e ambiental da habitação; promover o acesso universal a serviços energéticos essenciais; promover a ação territorial integrada e promover o conhecimento e a atuação informada.
As metas a alcançar no horizonte 2030-2050, são:
- População a viver em agregados sem capacidade para manter a casa adequadamente aquecida: 10 % em 2030, 5 % em 2040 e < 1 % em 2050;
- População a viver em habitações não confortavelmente frescas durante o verão: 20 % em 2030, 10 % em 2040 e < 5 % em 2050;
- População a viver em habitações com problemas de infiltrações, humidade: 20 % em 2030, 10 % em 2040 e < 5 % em 2050;
- Agregados familiares cuja despesa com energia representa + 10 % do total de rendimentos: 700 000 em 2030, 250 000 em 2040 e 0 em 2050.
A pobreza energética é uma realidade complexa, multidimensional, que resulta da combinação de um conjunto de fatores – baixos rendimentos, dificuldade em aceder a serviços energéticos eficientes e com qualidade, baixo desempenho energético das habitações e baixos níveis de literacia energética.
Em Portugal estima-se que entre 1,8 a 3 milhões de pessoas estejam em situação de pobreza energética, das quais entre 609 mil e 660 mil se encontram em pobreza energética severa.
A ELPPE enquadra-se nos objetivos da Estratégia Nacional de Combate à Pobreza, aprovada em dezembro de 2021 e vem fortalecer o quadro das políticas públicas neste domínio, assegurando um conjunto coerente, integrado e abrangente de intervenções.
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