A Lei do Restauro da Natureza prevê que todos os países da União Europeia sejam obrigados a apresentar e adotar um Plano Nacional de Restauro, com objetivos específicos, os quais terão que prever o restauro de, pelo menos, 30% dos habitats terrestres, costeiros, marinhos e de água doce em estado de conservação desfavorável até 2030, 60% até 2040 e 90% até 2050.
Os Estados-membros da UE terão ainda de garantir que não ocorre uma deterioração significativa nas áreas sujeitas a restauro.
Até 2033, a Comissão analisará a aplicação do regulamento e o seu impacto nos sectores agrícola, das pescas e florestal, bem como os seus efeitos socioeconómicos mais vastos.
Esta lei vai reforçar a biodiversidade e proteger-nos das alterações climáticas. É uma grande vitória para a natureza, para as pessoas e para a nossa economia.
