REQUISITOS DA CANDIDATURA
A participação no Programa ECOXXI é voluntária, cabendo a cada município a decisão de apresentação da sua candidatura.
Para se poder candidatar à Bandeira Verde ECOXXI 2023 o município deverá satisfazer as seguintes condições:
– Cumprir os critérios imperativos do Índice ECOXXI pontuando nos Indicadores Primários;
– Apresentar a informação solicitada em cada indicador;
– Realizar no ato de candidatura, o pagamento referente ao serviço de candidatura;
– Submeter a candidatura dentro do prazo estabelecido.
Para participar, os municípios deverão enviar a ficha de inscrição devidamente preenchida e assinada para eco21@abaae.pt e registar-se na Plataforma ECOXXI. O preenchimento da Candidatura decorre na Plataforma ECOXXI, local onde após login poderá descarregar toda a documentação sobre o Programa.
QUEM SE PODE CANDIDATAR
Podem candidatar-se à Bandeira Verde ECOXXI todos os municípios portugueses.
CUSTO DA CANDIDATURA
Existem 4 escalões de valores de candidatura, de acordo com limiares populacionais e administrativos.
Escalão 1 | Município ≤ 10.000 habitantes - 400€ Escalão 2 | Município de 10.001 a 50.000 habitantes - 650€ Escalão 3 | Município de 50.001 a 100.000 habitantes - 900€ Escalão 4 | Município com > 100.000 habitantes ou capital de distrito - 1.200€
NOTA1: Os municípios que se candidataram no ano anterior (2022) têm um desconto de 20% e os municípios que se candidataram em anos anteriores beneficiam de um desconto de 10%.
NOTA2: O valor referente ao serviço de candidatura, inclui o trabalho de processamento da informação, acompanhamento e esclarecimentos, formação, desenvolvimento, comunicação e aquisição de materiais.
PUBLICAÇÃO TERRAZUL. MARÇO 2023
REGISTE-SE
A pessoa responsável pela candidatura no município deverá possuir login na plataforma.
ECO-FUNCIONÁRIOS XXI
GUIA ECOXXI 2023
Faça aqui o download
(versão integral após login na plataforma)
FICHA DE INSCRIÇÃO
Faça aqui o download
Enviar previamente
SESSÃO DE LANÇAMENTO
Decorreu a 30 de março na APA
Veja as apresentações aqui
