O  ECOXXI visa, a exemplo de outros Programas e Projetos da ABAE, reconhecer e divulgar boas práticas como forma de concretizar uma ação pedagógica “pela positiva”, neste caso concreto junto dos municípios, considerados como agentes privilegiados de promoção do desenvolvimento sustentável.

O Programa realiza a identificação e atualização de objetivos-alvo concretizados através de múltiplas metas subjacentes aos critérios dos diversos indicadores. Pretende avaliar  o desempenho, mas também o caminho a percorrer no trabalho de construção da sustentabilidade. As metas estabelecidas são revistas anualmente e  baseiam-se, de uma forma geral, na legislação nacional e comunitária, ou na existência de convenções e protocolos internacionais, objeto de ratificação pelo Estado Português. Neste perspetiva, o ECOXXI apresenta-se como uma ferramenta útil à  gestão municipal, ao contribuir para a  monitorização e aferição de ações e políticas em diversas áreas da sustentabilidade.

A participação no Programa é voluntária, cabendo a cada município a decisão da apresentação da sua candidatura.
Qualquer município que pretenda experimentar a “ferramenta ECOXXI” poderá registar-se na plataforma. A decisão de apresentar a candidatura terá de ser tomada até 30 de abril de 2019, através do envio da ficha de inscrição.

Após uma avaliação prévia das ações desenvolvidas, o município deverá proceder à recolha de toda a informação solicitada pelos indicadores que lhe permita o preenchimento digital do candidatura na Plataforma ECOXXI e a anexação dos documentos solicitados ou considerados relevantes.

Antes do preenchimento da Candidatura, aconselha-se a leitura atenta de toda a documentação (apenas disponível após registo na Plataforma):
Parte I – Objetivos e Indicadores
Parte II – Critérios de Pontuação, Notas, Conceitos e Recomendações
Parte III – Formulários 

Consulte, para mais informações:
Falam sobre o ECOXXI
Municípios ECOXXI 2018
Indicadores ECOXXI
Boas práticas ECOXXI
Comissão Nacional ECOXXI
Parceiros ECOXXI

Candidatura

Para se poder candidatar ao ECOXXI o município deverá satisfazer as seguintes condições:

1. Cumprimento dos seguintes indicadores primários:
   • Promoção da Educação Ambiental /EDS por iniciativa do município (indicador 1)
   • Programas da FEE (indicador 2)
   • Qualidade da Água para Consumo Humano (indicador 14)
   • Produção e Recolha Seletiva de Resíduos Urbanos (indicador 16)
2. Envio da Ficha de Inscrição até 30 de abril de 2019.
3. Preenchimento  na plataforma ECOXXI da informação solicitada nos formulários relativos a cada indicador; e submissão da candidatura até 7 de junho de 2019.
4. Liquidação do valor* do serviço de candidatura.