Assembleia Municipal Jovem das Lajes do Pico

Município de Lajes do Pico

A Assembleia Municipal Jovem das Lajes do Pico (AMJ das Lajes do Pico) é uma iniciativa da Mesa da Assembleia Municipal das Lajes do Pico, que se destina a alunos(as) do 9.º ao 12.º ano de escolaridade do Concelho das Lajes do Pico, que visa promover a cidadania ativa junto dos alunos do 9.º ao 12.º ano de escolaridade do concelho, incentivando a sua participação cívica, reflexão crítica e envolvimento nas dinâmicas da vida local.

Apresentação do Projeto/Ação

Ano em que o projeto/ação foi implementado e fase em que se encontra

2024 em vigor

Objetivos do projeto/ação

A Assembleia Municipal Jovem das Lajes do Pico (AMJ das Lajes do Pico) é uma iniciativa da Mesa da Assembleia Municipal das Lajes do Pico, que se destina a alunos(as) do 9.º ao 12.º ano de escolaridade do Concelho das Lajes do Pico. Para um crescimento saudável, num ambiente de democracia, liberdade e sã participação cívica, é importante que os jovens experimentem vivenciar diferentes papéis na sua vida ativa, permitindo-lhes o desenvolvimento de competências para uma melhor gestão de conflitos, resolução de problemas da vida social, capacidade de reflexão sobre o seu futuro e sobre o futuro da sua comunidade, bem como dos determinantes que contribuem para uma sociedade mais sustentável, tolerante e solidária. Desafiar os jovens para uma maior participação cívica e comunitária, bem como para uma maior vivência da cidadania, é também uma responsabilidade de todos os eleitos autárquicos de hoje. Neste contexto, a AMJ das Lajes do Pico constitui-se como um espaço onde os jovens do Concelho apresentem e debatam estratégias, necessidades e aspirações da vida local e lhes forneça uma melhor perceção das realidades da nossa comunidade, permitindo a conceção e partilha de propostas, com o objetivo de formar cidadãos mais ativos e interventivos na comunidade local e na sociedade em geral, assim como a interiorização dos valores da participação cívica.

Público-alvo e número de pessoas abrangidas

A Assembleia Municipal Jovem é uma iniciativa que visa promover a cidadania ativa junto dos alunos do 9.º ao 12.º ano de escolaridade do concelho, incentivando a sua participação cívica, reflexão crítica e envolvimento nas dinâmicas da vida local.

Nome dos parceiros

Escola Básica e Secundária das Lajes do Pico: participação dos alunos
Assembleia Municipal das Lajes do Pico: É a entidade promotora e responsável pela criação do regimento e organização das sessões.
Câmara Municipal das Lajes do Pico: Apoia a iniciativa e integra a AMJ através do seu Executivo, permitindo o diálogo direto entre jovens e governantes.
Governo Regional dos Açores: Através de programas como o “Mais Jovem”, o governo regional colabora indiretamente na capacitação e fixação de talento jovem no concelho.
Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP): Partilha informações e boas práticas sobre o funcionamento de assembleias jovens a nível nacional.
Juntas de Freguesia: Participam no processo de descentralização e proximidade, ajudando a identificar problemas locais que os jovens levam a debate.
Museu do Pico: Frequentemente associado a iniciativas culturais e educativas que complementam a formação cívica dos deputados jovens.

Avaliação do Projeto/Ação

Instrumentos utilizados para avaliar o projeto/ação

Para avaliar a eficácia da Assembleia Municipal Jovem (AMJ) das Lajes do Pico, a estrutura baseia-se em mecanismos de monitorização que cruzam o desempenho escolar com o impacto político local.
Atas: Documentos elaborados após cada assembleia que registam o quórum, as intervenções e a qualidade dos debates.
Inquéritos de Satisfação: Questionários aplicados aos alunos e professores-coordenadores da Escola Básica e Secundária das Lajes do Pico.
Registos de Recomendação: Listagem das propostas aprovadas pelos jovens e enviadas à Assembleia Municipal efetiva.
Portefólios Cívicos: Avaliação qualitativa do percurso de aprendizagem dos alunos envolvidos.

Indicadores utilizados para avaliar o projeto/ação

Taxa de Participação: Percentagem de alunos inscritos versus o total de alunos elegíveis (9.º ao 12.º ano).
Representatividade: Diversidade de géneros e de freguesias de residência entre os jovens deputados.
Taxa de Adoção: Número de recomendações da AMJ que foram discutidas ou integradas no plano de atividades da Câmara Municipal.
Interação Digital: Nível de envolvimento dos jovens nas plataformas de divulgação do projeto.

Resultados obtidos pelo projeto/ação

Literacia Democrática: Aumento comprovado do conhecimento sobre o funcionamento das autarquias e dos órgãos de soberania regional.
Capacidade de Oratória: Melhoria nas competências de argumentação e debate público dos participantes.
Resolução de Problemas Locais: Implementação de pequenas melhorias no concelho (ex: espaços de lazer, transportes escolares) baseadas no “Voto de Congratulação” ou propostas dos jovens.
Consolidação do Regulamento: A publicação oficial em Diário da República (outubro de 2024) é, por si só, um resultado jurídico que garante a continuidade da ação.