Requisitos da Candidatura
A participação no Programa ECOXXI é voluntária, cabendo a cada município a decisão de apresentação da sua candidatura.
Para se poder candidatar à Bandeira Verde ECOXXI 2022 o município deverá satisfazer as seguintes condições:
- Cumprir os critérios imperativos do Índice ECOXXI pontuando nos Indicadores Primários;
- Apresentar a informação solicitada em cada indicador;
- Realizar no ato de candidatura, o pagamento referente ao serviço de candidatura;
- Submeter a candidatura dentro do prazo estabelecido.
Para participar, os municípios deverão enviar a ficha de inscrição devidamente preenchida e assinada para eco21@abaae.pt e registar-se na Plataforma ECOXXI aqui. O preenchimento da Candidatura decorre na Plataforma ECOXXI, local onde após login poderá descarregar toda a documentação sobre o Programa.
Quem se pode candidatar
Podem candidatar-se à Bandeira Verde ECOXXI todos os municípios portugueses .
Custo da candidatura
Existem 4 escalões de valores de candidatura, de acordo com limiares populacionais e administrativos.
| Escalão 1 | Município ≤ 10.000 habitantes | 400€ |
| Escalão 2 | Município de 10.001 a 50.000 habitantes | 650€ |
| Escalão 3 | Município de 50.001 a 100.000 habitantes | 900€ |
| Escalão 4 | Município com > 100.000 habitantes ou capital de distrito | 1.200€ |
NOTA1: Os municípios que se candidataram no ano anterior (2021) têm um desconto de 20% e os municípios que se candidataram em anos anteriores beneficiam de um desconto de 10%.
NOTA2: O valor referente ao serviço de candidatura, inclui o trabalho de processamento da informação, acompanhamento e esclarecimentos, formação, desenvolvimento, comunicação e aquisição de materiais.
A pessoa responsável pela candidatura no município deverá possuir login na plataforma.
Sessão de Lançamento
Saiba o que aconteceu na sessão
de dia 29 de março em Sintra
GUIA ECOXXI 2022
Descarregue aqui o Guia
FICHA DE INSCRIÇÃO ECOXXI 2022
Enviar até 30 de abril
