Lagoa, município candidato pela primeira vez ao galardão ECOXXI, aprovou a Operação de Reabilitação Urbana da cidade de Lagoa e o Regulamento do Programa Municipal de incentivo e apoio a reabilitação urbana (nas Áreas de Reabilitação Urbana, ARU, do concelho de Lagoa) #Rea(bili)tarLagoa.
Assente em 4 eixos estratégicos, o PERU cidade de Lagoa, tem como objetivos salvaguardar e valorizar o património, através da reabilitação sustentável, reconhecimento e divulgação do património excecional existente, aumentar a população residente e os níveis de conforto habitacional e reforçar a coesão e os valores comunitários, promover a diversidade, inclusão e sustentabilidade económica, assim como melhorar a mobilidade e a sustentabilidade ambiental com o objetivo de aumentar a resiliência da comunidade.
Com um prazo de execução de 10 anos (2021-2031), o PERU cidade de Lagoa prevê um investimento superior a 12 milhões de euros, na criação e reabilitação de equipamentos e de espaço público, mas também na criação de habitação (pública) através da aquisição para reabilitação de frações devolutas e de prédios degradados ou em ruínas.
Já o Programa Municipal de incentivo e apoio a reabilitação urbana, #Rea(bili)tarLagoa, concretiza o previsto no artigo 75º do Regime Jurídico da Reabilitação Urbana (RJRU), que permite aos municípios, através da criação de regulamento próprio, conceder apoios financeiros a intervenções de reabilitação realizadas no âmbito da ORU.
Os documentos aprovados encontram-se disponíveis para consulta no site do Município.
