Na 5.ª Assembleia da Organização das Nações Unidas (ONU) para o Ambiente, os 175 Estados-Membros aprovaram o desenvolvimento de um tratado vinculativo, até ao final de 2024, para combater a poluição por plástico.
Os Estados-Membros da ONU aprovaram a resolução End Plastic Pollution: Towards an internationally legally binding instrument, cujo objetivo final é a criação de um acordo com medidas e prazos vinculativos legalmente. “Este é o acordo ambiental multilateral mais significativo desde o Acordo de Paris”, disse Inger Andersen, diretora executiva do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA). Nesta resolução “histórica” agora aprovada, baseada em três rascunhos propostos pelo Japão, pelo Ruanda e pelo Peru, estabelece-se um Comité Intergovernamental de Negociações (CIN). Este órgão irá iniciar funções já neste ano com um objetivo: elaborar, até ao final de 2024, um rascunho de um acordo global vinculativo que reflita a necessidade de aprofundar as relações internacionais, apoiadas na cooperação científica e técnica.
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