Lei de Bases do Clima garante maior comprometimento e ação nas próximas décadas. Ao mesmo tempo, Portugal abre a possibilidade de antecipar dentro de poucos anos a neutralidade climática para 2045.
Lei de Bases do Clima é uma Lei-quadro abrangente que funciona na política climática como um instrumento chave orientador e estruturante deste e dos próximos governos nas suas ações. A lei visa garantir que todas as políticas contribuem para o objetivo climático e que todos os setores da economia e da sociedade desempenham o seu papel.
A Lei estabelece que o parlamento aprovará “numa base quinquenal e num horizonte de 30 anos” metas nacionais de redução de emissões de gases de efeito de estufa”, assumindo que Portugal deverá reduzir — em relação aos valores de 2005 — as emissões em pelo menos 55 por cento até 2030, entre 65% e 75% até 2040 e pelo menos 90% até 2050 e prevê-se a possibilidade de “antecipação da meta de neutralidade climática”, apontada para 2050 na estratégia nacional definida em 2019.
A Lei prevê igualmente a adoção de uma meta de pelo menos 13 megatoneladas de dióxido de carbono a absorver pelo coberto florestal entre 2045 e 2050.
