Campanha ‘Lixo não é água’ da DECO, obriga os municípios a separar o cálculo da tarifa de resíduos do consumo da água até 2026. Esta nova legislação foi criada em finais de 2020 e suspende a ligação do cálculo da tarifa de resíduos do consumo da água e obriga as entidades a adotarem os sistemas PAYT como referência para esse cálculo, nos vários municípios.
O PAYT é um sistema mais justo porque se baseia no conceito pay-as-you-throw (PAYT) que traduz a aplicação do princípio do poluidor-pagador. Ou seja, quanto mais reciclar e menos lixo indiferenciado produzir, menor será a tarifa de resíduos a pagar. São vários os municípios que têm adotado este sistema, em forma de projetos-piloto, nas suas várias vertentes.
Municípios ECOXXI como é o exemplo da Maia já puseram a funcionar alguns modelos, a título experimental.
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