Já foi aprovado em Conselho de Ministros o Plano Nacional Energia e Clima 2021-2030 (PNEC 2030), documento que estabelece os objetivos da política climática e energética nacional. O PNEC 2030 estabelece novas metas nacionais de redução de emissões de gases com efeito de estufa, incluindo setoriais, metas de incorporação de energia de fonte renovável e de eficiência energética, bem como as linhas de ação e medidas a adotar para a descarbonização da sociedade e para a transição energética, em articulação com o Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050. Com 58 linhas de ação e 206 medidas para alcançar as metas estabelecidas, o PNEC 2030 inclui ainda medidas relativas ao mercado interno de energia e à segurança energética.
No PNEC fica inscrito o fim da produção da eletricidade a partir do carvão, em 2021, no Pego, e até 2023, em Sines; a aposta na energia de fonte renovável, com a duplicação de capacidade solar, promovida através de leilões de capacidade; a aposta, na próxima década, na produção e incorporação de gases renováveis, como o hidrogénio. Destaca-se, ainda, a aposta na mobilidade sustentável, com a promoção das transferências modais para o transporte público, a reconversão de frotas e a aposta na mobilidade eléctrica.
Esta Resolução do Conselho de Ministros revoga, a partir de 1 de janeiro de 2021, o Plano Nacional para as Alterações Climáticas 2030, o Plano Nacional de Ação para a Eficiência Energética (PNAEE) e o Plano Nacional de Ação para as Energia Renovável (PNAER). Foi ainda prorrogado para 2025 a vigência da Estratégia Nacional para Adaptação às Alterações Climáticas 2020, considerando-se ainda válidas as suas disposições.
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