Objetivos do Programa ECOXXI
- Motivar os municípios para a importância do seu papel como parceiros e como agentes do processo de educação ambiental para o desenvolvimento sustentável formal e não formal;
- Envolver os municípios no apoio à implementação de programas de Educação Ambiental para o Desenvolvimento Sustentável;
- Sensibilizar os municípios para a importância da parceria com os projetos escolares no âmbito da implementação da Agenda 21 Local;
- Sensibilizar os municípios para uma maior integração das preocupações ambientais nas políticas municipais;
- Reconhecer as iniciativas/políticas em desenvolvimento no concelho, em prol do ambiente/desenvolvimento sustentável;
- Contribuir para o aparecimento das Agendas 21 Locais e para o envolvimento de diversas entidades na elaboração e implementação da Agenda 21 e no cumprimento dos seus objetivos (*);
- Contribuir para a elaboração de indicadores de sustentabilidade local. A promoção de um mundo limpo (gestão de produtos químicos e de resíduos).
(*) Objetivos da Agenda 21
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Conseguir um mundo próspero (revitalização do crescimento com critérios sustentáveis);
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Conseguir um mundo justo (vida sustentável para todos);
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Conseguir um mundo habitável (desenvolvimento dos núcleos de população);
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A promoção de um mundo fértil (utilização eficiente dos recursos);
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A promoção de um mundo compartilhado (recursos globais e regionais);
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A promoção de um mundo limpo (gestão de produtos químicos e de resíduos
Como Operacionalizar o Percurso para a Sustentabilidade
Uma ferramenta fundamental para a aplicação dos “pilares” do desenvolvimento sustentável traduz-se na criação de objetivos e indicadores que possam aferir progressos e estabelecer metas a atingir.
Ao longo do tempo, a utilização de indicadores, especialmente no seio das ciências sociais, mantém acesso ao debate acerca das fórmulas ideais capazes de resumir a informação de carácter técnico e científico. Cumulativamente, a procura de metodologias eficazes de utilização dos indicadores disponíveis (ou a criar) para aferir o desenvolvimento sustentável, não se encontra ainda padronizada.
No entanto, existe consenso acerca da necessidade de aplicação de metodologias capazes de sintetizar a informação, para que esta possa servir de suporte às acções de decisores, gestores, políticos, grupos de interesse ou público em geral.
Para isso, as metodologias utilizadas devem preocupar-se com a preservação do essencial dos dados originais e a seleção das variáveis que melhor servem os objetivos e não todas as que podem ser medidas ou analisadas. Ou seja, consoante as necessidades são desenvolvidos modelos aplicáveis a situações concretas.
Na seleção de indicadores existiram duas preocupações:
- a de construir indicadores que contribuam para aferir as dinâmicas relativas à Educação Ambiental/Educação para o Desenvolvimento Sustentável;
- a de integrar indicadores de carácter sócio-cultural, económico-institucional e ambiental, tendo como referência as múltiplas dimensões do conceito de desenvolvimento sustentável;
Outra das preocupações, consistiu na identificação de objetivos-alvo. Só desta forma é possível medir o progresso, planear o ritmo da mudança e manter o entusiasmo.
Assim, o estabelecimento de metas a atingir pelo município, para os indicadores que integram o Projeto ECOXXI, pretende avaliar quer o desempenho, quer o caminho a percorrer no trabalho de construção da sustentabilidade. As metas estabelecidas basearam-se, de uma forma geral, na legislação nacional e comunitária, ou na existência de convenções e protocolos internacionais, objeto de ratificação pelo Estado Português.
Por fim, a pontuação resultante da avaliação, atribuída a cada indicador, procura reflectir o peso absoluto e relativo das componentes consideradas, visando a obtenção de um índice sintético e de fácil interpretação que se pode traduzir numa percentagem.
