Município de Oeiras
O PAECO 2030+ é um instrumento estratégico do Município de Oeiras para enfrentar os desafios das alterações climáticas, promovendo a sustentabilidade e resiliência local a médio e longo prazo. O plano integra ações de mitigação e adaptação às alterações climáticas, alinhando-se com as metas estabelecidas a nível europeu e nacional, de neutralidade carbónica para 2050, bem como a ambição local de redução de 70% de emissões GEE para 2030, em relação a 2008.
Apresentação do Projeto/Ação
Ano em que o projeto/ação foi implementado e fase em que se encontra
O PAECO 2030+ foi aprovado em reunião de Câmara, a 8 janeiro de 2025, e em Assembleia Municipal, a 18 de fevereiro de 2025, em conformidade com o disposto na Lei de Bases do Clima, e para subsequente publicação nos termos do artigo 56.º do Regime Jurídi
Objetivos do projeto/ação
O processo de desenvolvimento do PAECO 2030+ seguiu uma abordagem faseada, englobando cinco etapas, cada uma composta por um grupo de tarefas e objetivos:
Etapa 1: Análise e integração de políticas;
Etapa 2: Diagnóstico;
Etapa 3: Priorização de ações;
Etapa 4: Compilação do plano;
Etapa 5: Monitorização, avaliação e reporte.
No PAECO 2030+, tendo em conta os benefícios primários da redução das emissões e dos riscos climáticos, foram priorizadas 24 medidas, cuja implementação se prevê gerar o maior impacto e acelerar a ação climática em Oeiras
Estas medidas foram agregadas em sete eixos estratégicos, os quais estruturam o PAECO 2030+: Informação, Sensibilização e Conhecimento; Conforto térmico e segurança; Economia circular e Consumo Responsável; Infraestrutura verde e Serviços de Ecossistemas; Sistemas de Energia Sustentáveis e Resilientes; e Mobilidade Sustentável.
Público-alvo e número de pessoas abrangidas
O público alvo do PAECO 2030 + é toda a população residente no concelho de Oeiras (177 866 de acordo com as últimas estimativas populacionais do INE, referentes a 2024).
Nome dos parceiros
Para alcançar as metas ambiciosas a que o município se propõe é essencial a mobilização de todos, de modo avançar no objetivo de fazer Oeiras uma cidade que se adapta aos impactes das alterações climáticas e se transforma, para ser mais sustentável e no caminho para a neutralidade carbónica. Deste modo o PAECO 2030+ considera particularmente relevante a mobilização e envolvimento de stakeholders, incluindo agentes locais, empresariais, sociais e institucionais.
Avaliação do Projeto/Ação
Instrumentos utilizados para avaliar o projeto/ação
A avaliação do progresso e do desempenho da implementação do PAECO 2030+, prevê a realização de relatórios regulares de monitorização que comparam os resultados alcançados com os previstos, promovendo uma atualização e melhoria contínua das medidas de sustentabilidade energética e climática iniciais. A monitorização permitirá analisar as ações implementadas e o seu impacto, permitindo conceber recomendações para melhorar o âmbito e implementação de ações do PAECO 2030+.
Indicadores utilizados para avaliar o projeto/ação
Para apoiar o processo de acompanhamento da implementação do PAECO 2030+ foi definido um conjunto de indicadores de monitorização, divididos em duas tipologias:
Indicadores de resultado (80): respeitantes à avaliação e à monitorização da implementação das ações do PAECO 2030+, permitindo caracterizar o progresso efetuado ao nível da implementação da ação e/ou das alterações decorrentes dessa implementação. Por exemplo: número de ações realizadas, número de
participantes, número de equipamentos adquiridos ou de infraestruturas intervencionadas, área intervencionada, extensão de vias cicláveis/pedonais construída, entre outros;
Indicadores de impacto (79): respeitantes à avaliação e à monitorização dos contributos da implementação das ações do PAECO 2030+, para os objetivos municipais de mitigação e adaptação às alterações climáticas, de modo a verificar os progressos alcançados no cumprimento das metas propostas. Por
exemplo: redução de consumos de água e energia, redução da temperatura em meio urbano, redução de ocorrências associadas a fenómenos climáticos extremos, redução de emissões de CO2eq, entre outros.
Para cada ação proposta no PAECO 2030+ foram definidos indicadores de resultado e de impacto, considerando os princípios CREAM:
Claros: os indicadores de monitorização devem ser precisos e sem ambiguidades;
Relevantes: os indicadores de monitorização devem ser adequados ao tema em causa;
Económicos: os indicadores de monitorização devem estar disponíveis a um custo razoável;
Aceites: os indicadores de monitorização devem ser aceites como relevantes pelas partes interessadas;
Monitorizáveis: os indicadores de monitorização devem ser passíveis de validação independente.
Resultados obtidos pelo projeto/ação
À data ainda não não se encontram disponíveis os resultados do impacte ao nível do território, pois que encontra-se na fase de monitorização dos indicadores (indicadores de impacto e indicadores de resultado).
Dar nota que o PAECO 2030+ contempla uma estrutura de governança constituída por :
Comissão de Decisão
Constituída por elementos do Executivo Municipal e visa assegurar a gestão e coordenação da execução das atividades do projeto e a tomada de decisão;
Comissão de Operacionalização
Constituída por elementos técnicos das divisões municipais relevantes do Município de Oeiras, com função de coordenação da execução operacional e monitorização da implementação do PAECO 2030+;
Grupo Consultivo de Acompanhamento:
Constituído por especialistas técnicos nas diversas áreas de influência do PAECO 2030+ e com função consultiva para a definição de prioridades e suporte à implementação das medidas propostas.
Estes três órgãos complementam-se na sua atuação e funcionamento, embora com responsabilidades
específicas, sendo o seu objetivo assegurar a implementação integral, eficaz e eficiente do PAECO 2030+,
assim como a cooperação entre os intervenientes.
