Projeto de Compostagem doméstica

Município de Lajes do Pico

Objetivos
1- Diminuir a deposição de resíduos biodegradáveis em aterro e contribuir assim para alcançar as metas comunitárias.
2- Aumentar a consciência ambiental da população.
3- Permitir a produção de um corretivo natural para o solo, evitando o uso de adubos químicos.
4- Contribuir para a melhoria do ambiente e a qualidade de vida.

Apresentação do Projeto/Ação

Ano em que o projeto/ação foi implementado e fase em que se encontra

2021

Objetivos do projeto/ação

Projeto de Compostagem Doméstica

Regulamento Geral
O Projeto de Compostagem Doméstica da Câmara Municipal das Lajes do Pico, em parceria com a Associação de Municípios da Ilha do Pico, pretende fomentar a prática da compostagem doméstica no município, disponibilizando aos munícipes interessados os conhecimentos e os recursos necessários ao desenvolvimento do processo de compostagem.

Cláusula 1.ª
Objetivos
1- Diminuir a deposição de resíduos biodegradáveis em aterro e contribuir assim para alcançar as metas comunitárias.
2- Aumentar a consciência ambiental da população.
3- Permitir a produção de um corretivo natural para o solo, evitando o uso de adubos químicos.
4- Contribuir para a melhoria do ambiente e a qualidade de vida.

Cláusula 2.ª
Participantes
1- Podem candidatar-se ao projeto todos os munícipes com residência permanente no concelho das Lajes do Pico e que possuam um jardim, horta ou pomar.
2- Apenas é atribuído um compostor por habitação, que deve ser levantado no prazo máximo de um mês após assinatura da declaração incluída no presente regulamento.
3- Será dada preferência aos participantes do Workshop de Compostagem Doméstica proporcionado no dia 15 de Novembro 2021, para obter o compostor facultado pela Câmara Municipal das Lajes do Pico.

Cláusula 3.ª
Deveres do Participante
1- Proceder ao preenchimento da declaração compromisso referente ao projeto, facultando os dados solicitados;
2- Frequentar a ação de formação, de duas horas aproximadamente, sobre a compostagem doméstica;
3- Promover a separação da fração orgânica passível de compostagem caseira dos resíduos sólidos urbanos e promover as condições adequadas à produção de um composto útil, para utilização da horta ou jardim;
4- Permitir o acompanhamento do processo durante 1 ano civil, com efeitos a partir da data da assinatura, e colaborar com o técnico que o acompanhará, nomeadamente no que respeita a monitorizações feitas no domicílio;
5- Criar as condições necessárias à manutenção do compostor e do processo.

Cláusula 4.ª
Direitos do Participante
Os participantes terão direito a:
a) 1 Compostor (com um valor aproximado de 80 euros);
b) 1 Guia de Compostagem Doméstica;
c) Apoio técnico por telefone ou por correio eletrónico, podendo também ser dado apoio domiciliário mediante disponibilidade do técnico.

Cláusula 5.ª
Duração e rescisão do acordo de utilização dos compostores
1- O compromisso celebrado ao abrigo do presente regulamento será válido por 1 ano a contar da data de assinatura;
2- A Câmara Municipal das Lajes do Pico pode em qualquer altura, fundamentalmente, anular a inscrição do utilizador caso considere que não estão a ser cumpridos os deveres dos participantes, recuperando o compostor fornecido ou, caso o mesmo esteja danificado irremediavelmente, exigir o pagamento do mesmo.
3- O Participante pode rescindir o compromisso, deixando de utilizar o compostor e avisando a Câmara Municipal das Lajes do Pico, contatando o técnico que acompanha o projeto e devolvendo o compostor fornecido.

Público-alvo e número de pessoas abrangidas

Projeto de Compostagem Doméstica

Nome dos parceiros

Associação de Municípios da ilha do Pico, apoio na organização, na primeira sessão.

Avaliação do Projeto/Ação

Instrumentos utilizados para avaliar o projeto/ação

Foram promovidos workshops de Compostagem Doméstica, com o intuito de incentivar boas práticas ecológicas através da sensibilização da população para a gestão de resíduos, mais especificamente pela valorização resíduos orgânicos e a sua transformação, que representam cerca de 30 % do lixo indiferenciado recolhido no concelho, o Serviço de Ambiente da Autarquia promoveu esta iniciativa verde que visa ainda mitigar o desperdício alimentar.

As seções foram ministradas pela formadora Sofia Matos, tendo a duração de três horas, os participantes mostraram grande entusiasmo e interesse, não só pelo processo de compostagem, mas também com a problemática dos resíduos em geral, tendo os mesmos apresentado dúvidas e pedidos de esclarecimento da gestão de resíduos no concelho, no qual a engenheira do ambiente da autarquia ajudou a esclarecer.

O Projeto de Compostagem Doméstica da Câmara Municipal das Lajes do Pico pretende fomentar a prática da compostagem doméstica no município, disponibilizando aos munícipes interessados os conhecimentos e os recursos necessários ao desenvolvimento do processo de compostagem. De modo a materializar esta estratégia, será disponibilizado junto da comunidade o conhecimento e equipamento necessário que permitam este tratamento, de forma a reduzir a fração de orgânicos nos resíduos indiferenciados e reintroduzir matéria orgânica os solos.

A compostagem é um processo biológico através do qual os microrganismos transformam a matéria orgânica (folhas, papel, restos de fruta e hortaliças) numa substância semelhante ao solo, na qual chamamos composto, sendo um fertilizante natural, rico em nutrientes, melhora o crescimento das plantas, culturas agrícolas, relvados e jardins. Sendo uma alternativa à recolha seletiva dos resíduos orgânicos, efetuada semanalmente, à quarta-feira, pela autarquia.

Este processo de valorização tem como vantagens evitar a contaminação dos resíduos de embalagem que podem ser reciclados; diminuir a deposição de resíduos biodegradáveis em aterro e contribuir assim para alcançar as metas comunitárias; aumentar a consciência ambiental da população; permitir a produção de um corretivo natural para o solo, evitando o uso de adubos químico; reduzir a emissão de gases com efeito de estufa, contribui para a economia circular e contribuir para a melhoria do ambiente e a qualidade de vida.

No âmbito deste projeto, será cedido a título de empréstimo um compostor de 400 litros, por residência, a todos os interessados e após terem esta formação, em que a autarquia prestará apoio técnico presencial, telefónico ou por via digital, por tempo indeterminado, durante este processo.

No final da formação, foi oferecido a todos os formandos um balde de 7 litros e um guia de compostagem, juntamente com o certificado de participação, para a deposição dos orgânicos produzidos na sua cozinha, para posteriormente colocarem no compostor.