Para participar no Programa ECOXXI 2024
REQUISITOS DA CANDIDATURA
A participação no Programa ECOXXI é voluntária, cabendo a cada município a decisão de apresentação da sua candidatura.
Para se poder candidatar à Bandeira Verde ECOXXI 2024 o município deverá satisfazer as seguintes condições:
– Cumprir os critérios imperativos do Índice ECOXXI pontuando nos Indicadores Primários;
– Apresentar a informação solicitada em cada indicador;
– Realizar no ato de candidatura, o pagamento referente ao serviço de candidatura;
– Submeter a candidatura dentro do prazo estabelecido.
Para participar, os municípios deverão enviar a ficha de inscrição devidamente preenchida e assinada para eco21@abaae.pt e registar-se na Plataforma ECOXXI. Caso já se tenha registado em anos anterior e não se recorde da palavra pass, pode recuperá-la aqui. O preenchimento da Candidatura decorre na Plataforma ECOXXI, local onde após login poderá descarregar toda a documentação sobre o Programa.
QUEM SE PODE CANDIDATAR
Podem candidatar-se à Bandeira Verde ECOXXI todos os municípios portugueses.
CUSTO DA CANDIDATURA
Existem 4 escalões de valores de candidatura, de acordo com limiares populacionais e administrativos.
Escalão 1 | Município ≤ 10.000 habitantes – 400€ Escalão 2 | Município de 10.001 a 50.000 habitantes – 650€ Escalão 3 | Município de 50.001 a 100.000 habitantes – 900€ Escalão 4 | Município com > 100.000 habitantes ou capital de distrito – 1.200€
NOTA1: Os municípios que se candidataram no ano anterior (2023) têm um desconto de 20%.
NOTA2: O valor referente ao serviço de candidatura, inclui o trabalho de processamento da informação, acompanhamento e esclarecimentos, formação, desenvolvimento, comunicação e aquisição de materiais.
