O Município da Nazaré desenvolveu uma boa prática ambiental que se encontra em implementação, nomeadamente o projeto “Biorresíduos – Continuar a Valorizar”, com o objetivo de promover e incentivar a população a separar os biorresiduos na origem, através da compostagem doméstica e recolha seletiva junto dos estabelecimentos de restauração.
Fase 1 – Zona Avenida da República e ruas adjacentes
Este projeto vai ao encontro com o Decreto-Lei nº120-D/2020, de 10 de dezembro, alterado pela Lei nº52/2021, de 10 de agosto que aprova o Regime Geral de Gestão de Resíduos (RGGR), o Regime Jurídico de deposição de resíduos em aterro e altera o regime de gestão de fluxos específicos de resíduos, e estabelece que a operacionalização da recolha seletiva de biorresíduos seja concretizada, até 31 de dezembro de 2023.
Este projeto conta com a entrega gratuita de compostores domésticos aos residentes do concelho e ações de formação, bem como na primeira fase, recolha seletiva de biorresíduos nos estabelecimentos de restauração na zona da Avenida da República e ruas adjacentes, onde existe uma elevada concentração de estabelecimentos de restauração (figura 1).
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